Mestre Shao 
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria até julgamento do mérito pela Corte, acendeu o alerta entre parlamentares de oposição. Eles já articulam nos bastidores uma reação que inclui a volta da PEC da Anistia, proposta que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam Moraes de atropelar a soberania do Legislativo e dizem que foram pegos de surpresa. Do outro lado, governistas comemoram a decisão e enxergam nela um sinal favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF.
A medida de Moraes, tomada no último sábado, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas. O ministro justificou que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede configuram “fato processual novo e relevante”, e que, por “segurança jurídica”, a norma deve ficar suspensa até a definição do plenário. Vale destacar que a decisão não entra no mérito das ADIs nem estipula prazo para análise, o que gerou cautela em ambos os lados sobre o futuro da lei.
Mesmo com esse cenário de incerteza, lideranças oposicionistas veem na decisão um motivo para intensificar a pressão sobre o STF. Um líder da oposição, em conversa reservada, afirmou ao Globo que o Congresso teria força para aprovar uma PEC de anistia “em uma semana” como resposta a Moraes. No entanto, para isso, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um consenso difícil de alcançar para quebrar prazos regimentais. O mesmo político lembrou que o texto original da Lei da Dosimetria foi escrito pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sob o crivo do próprio Moraes, e questionou: “E agora ele faz isso?”. Segundo ele, a PEC já está sendo redigida nos bastidores, e as articulações para coletar assinaturas devem começar em breve.
Outra frente de ataque ao ministro envolve o caso Master. Um integrante da oposição afirmou que o grupo aguarda o desfecho dos pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF antes de definir os próximos passos políticos. A Lei da Dosimetria foi aprovada com amplo apoio no Congresso: 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Além disso, o veto do presidente Lula foi derrubado por 318 deputados e 49 senadores. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão de Moraes como uma afronta à vontade do Legislativo e defendeu uma reação institucional. “Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos”, disparou. Marinho ainda completou que a suspensão não atingiu apenas uma lei, mas “a vontade popular”, e pediu que a Câmara aprove com urgência medidas de resposta.
Fonte: www.infomoney.com.br
