Mestre Shao 
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta de terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A informação está na pauta de votações da semana, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. As sessões deliberativas do plenário vão de segunda (4) a sexta-feira (8), para acelerar o prazo de apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1, como Motta já tinha anunciado.
O PL 2.780/2024, que desagrada parte do governo, prevê incentivos para pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos, além de suas cadeias produtivas. Esses minerais estão no centro das discussões geopolíticas por serem essenciais para a fabricação de automóveis e itens tecnológicos.
Críticos ao projeto dizem que ele coloca em risco a soberania nacional, já que não limita a exploração de terras brasileiras por empresas estrangeiras nem prevê contrapartidas adequadas. Eles defendem que o Estado seja o gestor da política de mineração de terras raras.
O PT chegou a apresentar um projeto para transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), com o objetivo de administrar reservas estratégicas conforme diretrizes da União. Mas, segundo o Broadcast Político, a base do governo ouviu do Palácio do Planalto que defender a Terrabras agora não é “tático” e que a prioridade é garantir no projeto de Jardim o papel do Estado como indutor dos investimentos.
Fonte: www.infomoney.com.br
