Mestre Shao 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou para os Estados Unidos nesta quarta-feira, 6, exatamente no dia em que vencia o prazo para promulgar a nova lei da dosimetria. Com isso, a responsabilidade passou automaticamente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agora tem 48 horas para oficializar a norma. O dispositivo reduz penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A derrubada do veto total de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu na semana passada, em sessão conjunta do Congresso. O placar foi expressivo: na Câmara, 318 votos a favor da derrubada contra 144, com 5 abstenções; no Senado, 49 a 24. Para anular o veto, era necessária maioria absoluta — ao menos 257 deputados e 41 senadores. O projeto virou um dos principais pontos de tensão entre governo e oposição. Aliados da base já estudam contestar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), assim que ela entrar em vigor. Pela Constituição, o presidente tem 48 horas após ser notificado oficialmente pelo Congresso para promulgar a decisão. O comunicado chegou ao Palácio do Planalto por volta das 19h da última segunda-feira, 4, abrindo o prazo para Lula. Como ele não se manifestou, a tarefa passou a Alcolumbre. Se o presidente do Senado também não agir, o vice-presidente da Casa assume o compromisso. A medida é vista como um trunfo político para a oposição, mas especialistas alertam para os riscos à segurança jurídica e à soberania nacional.
Fonte: www.infomoney.com.br
