O mercado regulado de apostas esportivas no Brasil já está travando sua primeira guerra judicial. De negócio com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, as empresas de bets formalizaram um pedido à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Quinta, para que as operações das plataformas Kalshi e Polymarket sejam bloqueadas no país.
O encontro aconteceu no último dia 27 de março e ganhou destaque nesta segunda-feira (9). A queixa meão das apostadoras regulamentadas é que a Kalshi e a Polymarket atuam porquê mercados de previsão, onde os usuários apostam em eventos futuros – de resultados eleitorais a reality shows porquê o BBB – sem qualquer tipo de regulação ou licença brasileira.
Porquê essas plataformas não possuem sede no Brasil e operam a partir do exterior, aceitando depósitos via criptomoedas ou cartões internacionais, as bets argumentam que sua atividade se enquadra porquê jogo online irregular. Elas ressaltam que, posteriormente pagarem R$ 30 milhões por licenças de operação, competir com empresas não reguladas cria uma distorção de mercado.
Esse entendimento de que mercados de previsão são, na prática, casas de apostas já foi adotado por nações com mercados regulados, porquê Reino Unificado, França, Itália e Austrália. No entanto, até o momento, nem o Ministério da Quinta nem a CVM se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
Em nota à Folha, a Quinta confirmou as reuniões com as apostadoras, mas negou ter recebido um pedido formal de bloqueio. As plataformas Kalshi e Polymarket foram contactadas pela reportagem, mas não se manifestaram. Curiosamente, a Kalshi foi fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, que em entrevista anterior à GloboNews mencionou a possibilidade de transfixar um escritório no país, o que poderia mudar todo o cenário regulatório.
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